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ASPMMM cria comissão para elaborar Plano de Cargos, Carreiras e Salários aos servidores da saúde
1:29am - 02/07/2015
A ASPMMM (Associação dos Servidores Públicos de Monte Mor) instituiu, no último dia 24, uma comissão de cinco servidores para a criação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores da saúde. A proposta é a criação de um projeto fundamentado nas leis já existentes para que os servidores da saúde, assim como da educação e Guarda Municipal sejam valorizados por meio de uma progressão consonante com as funções exercidas. Fazem parte da comissão os servidores Fernando Madeira, que é fisioterapeuta e atual presidente da Associação dos Servidores, Elaine Pazzani, que é farmacêutica, Fabiana Ferreira, agente de saúde, Jane Meire, enfermeira e Tiago Mendonça Dias, que é odontólogo. Os servidores continuarão se reunindo para a elaboração do projeto. Assim que for finalizada, a proposta será apresentada ao Executivo. “Acredito que seja fundamental a aprovação de um projeto que contemple um plano de carreira para os servidores da saúde. É a forma mais digna de valorizar esses profissionais que prestam um dos serviços mais importantes para a população montemorense. Temos fundamentações legais contempladas na Lei 8142/90, nas Nob’s de 2002,2003 e 2005 e na Portaria 1318/2007, que publica as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, com propostas recomendadas aos gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação”, explicou Fernando Madeira. As leis citadas pelo presidente da Associação prevêem, dentre outras prerrogativas, que o Plano de Cargos Carreiras e Salários deve abranger todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUS. O plano deve ser único, com isonomia em cada uma das esferas da gestão do SUS, garantindo mecanismos regionais e microrregionais pactuados, visando a fixação de profissionais em função da garantia de acesso e equidade na oferta de serviços à população. O plano deve classificar os profissionais em grupos de cargos de acordo com a formação, qualificação profissional e complexidade exigida para o desenvolvimento das atividades e ações. A proposta é que o projeto seja desdobrado em classes organizadas de acordo com os níveis básicos, técnicos e superiores, com equiparação salarial proporcional à carga horária e ao nível de escolaridade, considerando a rotina e a complexidade das tarefas; o nível de conhecimento e experiências exigidos; a responsabilidade pela tomada de decisões e suas conseqüências e o grau de supervisão prestada ou recebida. A proposta é que o PCCS estimule o constante aperfeiçoamento, a qualificação e a formação profissional para que consequentemente melhorem os serviços prestados à população no Sistema Único de Saúde Municipal. “Várias cidades estão implementando o Plano de Cargos por reconhecerem a importância do projeto no desenvolvimento profissional dos servidores. Vamos lutar para que dê tudo certo”, finalizou Madeira.
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