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Discrepância: Salário de servidores do Legislativo supera do Executivo
5:26am - 02/07/2015

A ASPMMM (Associação dos Servidores de Monte Mor) fez uma análise dos salários da Prefeitura e da Câmara Municipal e constatou a discrepância entre os vencimentos dos dois poderes. O menor salário da Prefeitura, por exemplo, referente ao cargo de servente de pedreiro, está em R$ 885,00, enquanto o menor salário da Câmara, referente ao cargo de serviços gerais, é de R$ 1.103,00.

Só para se ter uma ideia, o salário de um fisioterapeuta na Prefeitura, por exemplo, é de R$2.325,97 (referencia salarial base de 01/05/2014) e de acordo com o presidente da ASPMMM, Fernando Madeira, é destoante comparado ao salário de um Analista Legislativo, que é de R$4.988,00. “Se considerarmos que os profissionais são de nível superior e, dadas as devidas proporções, apresentam diferentes níveis de complexidade na execução se suas ações, não faz sentido tamanha diferença. Uma outra situação, o assistente administrativo na Prefeitura ganha R$1.663,87, enquanto na Câmara o salário está em R$2.502,00, os dois cargos exigem como requisito, formação de nível médio”, comparou Fernando Madeira, presidente da ASPMM. 

“Infelizmente, existe um grande distanciamento entre o salário da Prefeitura e da Câmara. Não quero julgar o mérito de cada cargo, pois cada um tem a sua importância, mas sabemos que muitos cargos que exigem um elevado grau de complexidade na Prefeitura estão muito distante de um salário de um cargo na Câmara, que exige igual ou menor grau complexidade” observou ele.

De acordo com o que é estabelecido na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XII, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. “Aparentemente não é o que acontece em Monte Mor. É possível perceber nestes exemplos acima que as referências salariais dos servidores da Câmara Municipal (poder Legislativo) estão bem acima das referências, de cargos com mesmo nível de escolaridade e complexidades, da Prefeitura (poder Executivo)”, lembrou Madeira.

“Daí a nossa insistência em alertar ao chefe do Executivo a necessidade de uma urgente reestruturação nas referências salariais da prefeitura. Além dessa visível e até o momento injustificada diferença entre os salários dos servidores da Câmara e da Prefeitura, ainda existem outras discrepâncias nos níveis salariais dentro da própria estrutura da prefeitura, onde servidores de nível médio e até de nível fundamental, tem uma referência salarial maior que muitos servidores de nível superior. Essa situação precisa ser revista e pelo que vemos, salvo engano, o chefe do Executivo não está dando a atenção devida ao assunto” concluiu o presidente.

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